Que estranho...nunca pensei em ser "cidadão por partes ou metade de mim". O que quer dizer "cidadão pleno"?
"Significa conquistar o que é de direito e executar o que é de obrigação. Para conseguir essa plenitude, os cidadãos passam todos os dias por desafios que parecem intransponíveis, que, em algumas situações, os deixam indignados, revoltados e desanimados. Muitas vezes, isso acontece por desconhecimento desses direitos e deveres, outras vezes, por causa do excesso burocracia, ou ainda por causa da corrupção." fonte: http://avamec.mec.gov.br/
Vamos ver, agora, uma questão de descontentamento e risco de vida de cidadãos devido a burocracia.
A história de Dona Matilde e Sr. José que temiam as árvores arqueadas sobre sua casa viesse a cair devido as chuvas e fortes ventos. Questão que envolve o Estado e Município.
Nestes vídeos eu estou realizando meus ativismos pelos Direitos dos Cidadão e deu certo, as árvores foram cortadas e problema resolvido.
Entrei em contato com vereadores, Prefeito e Secretaria do Meio Ambiente, enviei vídeos denunciativos sob o título de "Risco de Vida", é um circuito que temos que percorrer algumas vezes, e até mesmo insistir, mas temos bons representantes políticos aqui, e órgãos possíveis de resoluções das questões, mesmo assim, a burocracia emperrou a retirada das árvores por quase cinco anos.
Canais aos quais o cidadão pode recorrer para buscar seus direitos e informações:
- Portal da Transparência: é um site, de fácil utilização, que contém um banco de dados com informações atualizadas e integradas sobre receitas e despesas do governo federal. O cidadão poderá acessar o portal até mesmo de celulares e tabletes, e consultar dados como contratos, convênios, repasses de recursos, fornecedores do governo, informações sobre servidores civis e militares, diárias, passagens e mais uma gama de informações importantes para quem deseja saber sobre aplicação dos recursos públicos do governo federal. Isso ajuda a reduzir irregularidades, ajuda na prevenção da corrupção e na correta aplicação dos recursos públicos. Saiba mais: http://www.portaltransparencia.gov.br/
- Ouvidorias: são canais de comunicação entre o cidadão e o Estado. As Ouvidorias possibilitam a participação do cidadão por meio de reclamações, denúncias, elogios, solicitações, sugestões e devem estar presentes nos órgãos públicos da união, estados, municípios e do Distrito Federal, como também em estatais e empresas privadas. São excelentes instrumentos para fortalecer a cultura da transparência em nosso país. Saiba mais: https://sistema.ouvidorias.gov.br/
- Serviço de Atendimento ao Cidadão – SIC: esse serviço está relacionado com a lei conhecida como Lei de Acesso à Informação, a lei número 12.527/2011. O SIC serve para que qualquer cidadão ou pessoa jurídica, fisicamente, solicite pedido de informação, acompanhe o pedido e receba resposta ou até mesmo entre com recurso caso a resposta não seja satisfatória. Deve estar presente na administração pública de estados, municípios e órgãos governamentais. Saiba mais: http://www.acessoainformacao.gov.br/
- Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - E-Sic: trata-se de uma ferramenta eletrônica que tem os mesmos objetivos do SIC, mas voltada ao atendimento não presencial, via internet, ou seja, atendimento virtual. Saiba mais: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx
- Defensorias Públicas: são órgãos que existem nas três esferas de governo: união, estados e municípios e servem para prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por esse serviço, ou seja, é uma forma de ter acesso à justiça gratuitamente. Saiba mais: https://www.dpu.def.br/
- Procon: é um órgão da administração pública do estado ou do município que faz parte do poder executivo e serve para proteger os interesses dos consumidores. Tem o papel de fiscalizar a relação entre fornecedor e consumidor. Saiba mais: https://www.consumidor.gov.br/pages/conteudo/publico/6
Para aprender e entender mais sobre OUVIDORIA do Executivo Público Federal.
Autoria, pesquisas, seleções, textos e prints de Naly de Araújo Leite - Sorocaba - SP - Brasil
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